quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

EM JACAREACANGA JUIZ SE JULGA SUSPEITO PARA JULGAR AÇÕES CONTRA O MUNICÍPIO E O PREFEITO

O Juiz da Vara Única da Comarca de Jacareacanga, Marcos Paulo Souza Campelo se julgou suspeito por questões de foro intimo para julgar algumas ações contra o Município de Jacareacanga e o Prefeito Raimundo Batista Santiago.
A decisão do Magistrado encontra abrigo no Parágrafo primeiro do Art. 145, do Código de Processo Civil que isenta o Juiz de declinar em suas decisões os motivos que o levaram a se considerar suspeito.
Duas dessas decisões foram tomadas nos autos das Ações Populares nº 0003982-20.2017.8.14.0112 e nº 0005643-34.2017.8.14.0122, a primeira que investiga aquisições supostamente ilegais de combustíveis e lubrificantes e a segunda promovida contra o prefeito e dois advogados que estão sendo remunerados pelos cofres públicos mas que atuam nas defesas pessoais do Prefeito. 
Ajuizada em 01 de dezembro de 2017, a segunda ação popular está pendente de exame de medida liminar. 
Outras decisões suspeições foram proferidas na Ação de Cobrança nº 0002342-79.2017.8.14.0112 e na Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos nº 0005063-04.2017.8.14.0112, a primeira que trata da cobrança de valores do Município de Jacareacanga por conta das construções de duas escolas municipais e venda de materiais para construções e a segunda que questiona a legalidade de Autos de Infrações e Embargos de imóveis pertencentes à Cerâmica Alto Tapajós Ltda.
Na segunda ação está pendente exame de medida liminar desde o seu ajuizamento que ocorreu em data de 19 de outubro do ano passado, portanto há quase três meses e as decisões do Magistrado se deram após os advogados das causas questionarem exatamente o retardamento no exame de medidas de urgência.

Para questionar eventuais retardamentos na apreciação de pedidos nas ações, os advogados se valeram do que determina o inciso II do Art. 143 do Código de Processo Civil que estabeleceu responsabilidade civil do Magistrado quando retardar providência que deva tomar de ofício ou a requerimento da parte.
Em sede de ações populares os Magistrados também poderão serem privados de inclusão dos seus nomes em lista de merecimento para promoção pelo período de 2 (dois) anos e ainda ter postergado o direito de promoção por antiguidade se não proferir as sentenças dentro do prazo legal, sem motivo justificado. Esta previsão está contida no Parágrafo único do inciso VI, do Art. 8º, da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 (Lei de Ação Popular).
As tramitações de ações populares possuem rito processual próprio, estabelecido na própria lei que legitimou o cidadão a estar em Juízo em defesa do patrimônio público e na condução delas o Juiz tem maior doze de intervenção para evitar dano de difícil reparação ao erário público.
Tendo o Magistrado se considerado suspeito para processar e julgar essas ações, as mesmas deverão ser processadas e julgadas por outro Magistrado que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará venha a designar. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

domingo, 31 de dezembro de 2017

2018 com Jesus Cristo é só vitória

Neste novo ano desejamos ricas bençãos em nossas vidas, feliz ano novo para todos. São os voto dos Blogs.

Que haja fartura de dias em suas vidas neste ano de 2018, e que Deus derrame bençãos medida, calcada e sacudida em cada lar desse planeta. São os votos dos Blogs a todos os amigos e leitores que acessam diariamente. FELIZ 2018

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

VEREADORES DE JACAREACANGA APROVAM LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 DANDO UMA CORDA PARA O PREFEITO SE ENFORCAR

A Câmara Municipal de Jacareacanga, por maioria, ou seja 9 (nove) votos favoráveis e duas abstenções,(vereadora Ivânia e vereador Silvinho) os demais aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual para vigorar em 2018, autorizando o Prefeito a abrir créditos suplementares até o percentual de 70% (setenta por cento), do valor do total do orçamento.

As receitas para o Município de Jacareacanga em 2018 foi orçada em R$ 101.823.752,80 (cento e um milhões, oitocentos e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), que pela dedução da receita do FUNDEB, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões de quinhentos), então a receita foi orçada em R$ 96.923.452,80 (noventa e seis milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitocentos reais).

Diante dessa anomalia legislativa, não se sabe qual efetivamente é o valor da receita orçada para 2018, se R$ 101.823.752,80  ou  R$ 96.923.452,80 já que todas as fontes de recursos inclusive os oriundos do FUNDEB, por força de lei federal devem integrar a previsão orçamentária anual do Município.

Nota-se aí que há erros na lei, pois, logo na previsão orçamentária já consta deduções da verba do FUNDEB, como se ele não integrasse o orçamento do Município e o valor orçado está muito aquém do valor real que deveria constar na Lei Orçamentária a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, pois, não há comprovação de queda de arrecadação, ao contrário, houve superávit

Mas este é um equívoco proposital, pois, se a receita está orçada em R$ 101.823.752,80 (cento e um milhões, oitocentos e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), o que certamente não haverá queda de arrecadação, sobrará ai exatos R$ 4.900.300,00 (quatro milhões, novecentos mil e trezentos reais), como se o Município não fosse arrecadar esse valor e dele não tivesse que prestar contas, ainda que do FUNDEB, cujas despesas constam também do orçamento.

No corrente ano, a receita foi orçada em R$ 100.754.927,99 (cem milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), diferente do valor que o Prefeito pretende para o exercício de 2018, ou seja R$ 96.923.452,80 (noventa e seis milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitocentos reais), como se tivesse havido déficit de arrecadação, o que não correu.

Como se sabe a Lei Orçamentária é uma previsão de Receita, cuja despesa deve a ela estar vinculada e ser elaborada conforme o comportamento de arrecadação do Município relativa ao exercício anterior, considerando inclusive os excessos e superávits de arrecadação.

Segundo o Art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais suplementares ou especiais somente podem ocorrer se houver recursos financeiros disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida e exposição da justificativa.

Esses créditos podem decorrer do superávit financeiro apurado com base em Balancete do exercício anterior; por excesso de arrecadação ou resultante da anulação parcial ou total de dotações orçamentária; de créditos adicionais, autorizados em Lei ou operações de créditos previamente autorizadas.

Apesar destes requisitos legais, autorizar o Prefeito para que possa abrir créditos suplementares até o percentual de 70% (setenta por cento) do valor total do orçamento, significa lhe dar cheques em branco para que o mesmo possa gastar algo em torno de R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais), sem a necessária autorização da Câmara.

Evidente que se considerado as diretrizes constante do Art. 43 da Lei de Finanças Pública, esses créditos suplementares somente podem ocorrer se houver superávit ou excesso de arrecadação. Mesmo assim, é uma temeridade autorizar que o Prefeito possa expedir Decretos de suplementações orçamentarias sem que se tenham noção do comportamento da arrecadação municipal.

Como aprovada a lei, com texto no mínimo inusitado, já que nunca se viu deduções de previsões de receitas, para fins de fixar o orçamento abaixo do valor que deveria contemplar todas as fontes de receitas, a Câmara de Vereadores deu um Talão de Cheques em branco, para o Prefeito fazer o que bem quiser.  

Porém, ele deve tomar cuidado, pois apesar de autorizado, as normas federais preveem outras situações e a supressão de receita em lei de autoria do próprio executivo pode configurar crime contra as finanças públicas.

As aberturas de créditos suplementares, ainda que autorizados pela Lei Orçamentária Anual, somente podem ser realizadas mediante lei especifica à luz do Art. 42 da Lei de Finanças Públicas, pois a administração pública não emerge de meras suposições de arrecadações, não podendo ela prever se haverá ou não superávit ou excesso de arrecadação no exercício, já que eventuais financiamentos igualmente somente podem ocorrer mediante autorização através de lei especifica.

O imbróglio criado com a Lei Orçamentária a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2018 em Jacareacanga, somente o Poder Judiciário poderá dirimir e minimizar seus efeitos e até que ele se pronuncie, o Prefeito terá bons motivos para continuar na lambança que é a sua administração.

Da forma como foi aprovada a Lei Orçamentária Anual a vigorar no ano de 2018 em Jacareacanga, trará sérios prejuízos para área da educação, com a supressão de previsão da receita suficiente para atender à demanda, tendo sido maquiado no orçamento exatamente osR$ 4.900.300,00 (quatro milhões, novecentos mil e trezentos reais) como se o município não fosse arrecadar esse valor, não sabendo o leitor que esta foi uma saída mirabolante para cobrir os furos financeiros do presente exercício. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA
PEGA FOGO JACARÉ


 JACAREACANGA

OS PREFEITOS DE JACAREACANGA


No dia 13 de dezembro de 2017, o município de Jacareacanga comemorou 25 anos de emancipação, onde há 25 anos deixou de ser um distrito de Itaituba para começar a caminhar com as próprias pernas o que foi muito bom para essa região. O Deputado Nicais Ribeiro deu inicio a essa vanguarda consagrando à município de Jacareacanga. Desde então, a cidade vem crescendo devido a visão de cada gestor que passou por esta terra, a frente do município, com isso a cidade foi tomando forma e crescendo conforme cada investimento proporcionado pelos prefeitos da época. Todos os prefeitos que passaram deixaram sua marca de administrador, uns fizeram mais e outros fizeram menos, mas há aquele que nada fez ainda. Por isso, o Blog homenageará os prefeitos no quadro BOLA CHEIA e BOLA MURCHA.


FF - Parabéns ao prefeitos Bola Cheia que desenvolveram bons trabalhos em prol do município de Jacareacanga.

domingo, 17 de dezembro de 2017

O que falta na politica é políticos honestos para o país viver melhor

Tudo que se vê no cenário politico nacional é:
CORRUPÇÃO ENTRE OS POLÍTICOS DE TODOS OS PARTIDOS!
UM POVO AMORDAÇADO, É UM POVO ESCRAVO E SUBMISSO A ACEITAR ESSA SITUAÇÃO
AS ELEIÇÕES ESTÃO CHEGANDO E BATENDO AS PORTAS COM MUITAS PROMESSAS E NADA DE CONCRETO, AS PROPOSTAS MUDAM MAS AS FIGURINHAS SÃO AS MESMAS.
POR ONDE VOCÊ VAI E POR ONDE VOCÊ CHEGA, A HISTÓRIA É SEMPRE A MESMA, CORRUPÇÃO. 
O MAIOR CULPADO DE TUDO ISSO ACONTECER, SOMOS NÓS ELEITORES, QUE AINDA NÃO APRENDEU A VOTAR COM CONSCIÊNCIA E FAZER A ESCOLHA CERTA  DE SEUS REPRESENTANTES.
SUA DECISÃO ERRADA HOJE, SERÁ A CAUSA DE SEU JULGAMENTO AMANHÃ, ESCOLHA AQUELES QUE REALMENTE POSSA  TE REPRESENTAR E NÃO AQUELES QUE VÃO INTERFERIR NO RESTO DA SUA VIDA.
SUA HONRA ESTÁ EM JOGO, NÃO DESVIE DO SEU TRAJETO, OLHE SEMPRE PARA FRENTE.
FAÇA SUA PARTE DENUNCIANDO ESSA PRÁTICA TENDENCIOSA, CORRUPÇÃO NÃO FAZ PARTE DA SUA HISTÓRIA.
 CONTRA FATO NÃO HÁ ARGUMENTOS
POR ISSO DEIXO ESSA FRASE DE UM POLÍTICO QUE SE DIZ LIMPO EM SUAS AÇÕES, E QUE MUITOS AINDA ACREDITAM.
É ASSIM QUE O BRASIL VAI VIVENDO
Corrupção no dia a dia
Toda a sociedade está sujeita à corrupção, cometendo as pequenas infrações do dia a dia: furar filas pagar para se livrar de uma multa, colar na prova. 
Vivemos dias difíceis. Escândalos de todos os tipos têm vindo à tona, evidenciando a corrupção. Mas o que é a corrupção, que tanto estrago causa à sociedade? O termo tem origem no verbo corromper, que significa tornar podre, quebrar aos pedaços, deteriorar ou perverter moralmente. É um fenômeno mundial e atravessa os tempos. E o que faz com que alguns ajam de maneira indevida para alcançar algum tipo de vantagem?
A corrupção não é praticada apenas por políticos e empresários. Toda a sociedade está sujeita a ela, cometendo as pequenas infrações do dia a dia: furar filas pagar para se livrar de uma multa, colar na prova... Alguns fatores, embora não a justifiquem, ajudam a explicá-la. O primeiro diz respeito ao que ocorre com nossa escala de valores, o modo como as pessoas e as organizações estão se comportando e relacionando. O que aconteceu à ética, à honestidade, à justiça, à lealdade, aos valores morais?
O que aconteceu à ética, à honestidade, à justiça, à lealdade, aos valores morais?
O primeiro grupo em que o indivíduo se vê inserido é a família, sendo esta a responsável por lhe passar as principais regras de comportamento e valores, educando para a vida em sociedade. Contudo, muitas vezes vemos famílias desestruturadas, com problemas que influenciam essa pessoa, que se desenvolve em meio a expedientes que deixam a desejar em termos de comportamento ético.
Outra questão que contribui para o atual estado de coisas é a disseminação do famoso “jeitinho”, a busca de soluções fáceis para determinados problemas. A prática, muitas vezes inconsciente, porque já enraizada culturalmente, acaba sendo estimulada por outro elemento: a impunidade, que se realimenta não só dos interesses de alguns, como também do exemplo dado por governantes – que saem da própria sociedade – e da visão de serem esses pequenos atos de corrupção ações que não geram grande prejuízo a ninguém.
O comportamento do indivíduo passa, muitas vezes, para as organizações (políticas, empresariais ou do terceiro setor), que são compostas e dirigidas por esses mesmos indivíduos, e que muitas vezes corrompem e se deixam corromper em troca de poder, vantagens ou lucros maiores. O crime de corrupção leva a outros, como tráfico de influência, subtração dos recursos públicos, sonegação, desfalques, peculato.
Está claro que a corrupção cria insegurança, principalmente quando atinge o Estado. Dependendo do grau de envolvimento dos agentes públicos e dos danos, pode gerar desconfiança de investidores, empresários e consumidores com relação às políticas governamentais, o que resultaria em crise – não apenas política, mas também econômica, como vemos agora. A solução? Está em nós mesmos, sendo necessário que cada indivíduo faça um reexame de suas práticas, criando o seu self-compliance, monitorando a si mesmo quanto aos valores. Por: Gabriel Mamed é economista e professor da FMP/Fase. Reproduzido na integra de GAZETA DO POVO
Quero aproveitar esse espaço que tenho, para agradecer a cada internauta e aos amigos que diariamente acessam o Blog FARO FINO e deixam seus comentários nas matérias que surtem efeitos! O meu propósito em criar esse espaço eletrônico, é devido querer contribuir com informações em tempo real, com cada leitor, que acessa de vários cantos do país e até mesmo de outros países na certeza de buscar informações de sua região e cidade origem. O blog FARO FINO tem a honra de receber cada um de vocês que diariamente passam pelo blog e toma conhecimento do que realmente está acontecendo com o mundo, através de informações extraídas de outros blogs, que eu considero importantes na Blogosfera, pois sem eles, o FARO FINO seria apenas mais um sem expressão.  
Quando criei o Blog FARO FINO, fiz isso, na certeza de aproximar cada leitor de uma boa informação! Eu sei que tenho muito que aprender com essa revista eletrônica, bem sei de minha responsabilidade com os internautas de postar matérias que realmente sejam verídicas e tenha sua autenticidade comprovada sem expor ou ridicularizar nenhuma pessoa.
É por isso, que o Blog FARO FINO, humildemente vem agradecer, a cada um dos senhores, senhoras e jovens pelos acessos.
Muito obrigado de coração....

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

JACAREACANGA E UMA ADMINISTRAÇÃO DECADENTE

Após uma Eleição tumultuada, com prisões e investigações de suspeitas de compra de votos através de aquisições de combustíveis expedidas pelo então Presidente da Câmara Municipal de Jacareacanga, é eleito, Raimundo Batista Santiago que assume o Governo prometendo austeridade e honestidade com os gastos públicos.
Como é normal em qualquer administração pública, um dos primeiros atos do Prefeito foi nomear seu Chefe de Gabinete e Secretários que o auxiliaria na condução dos atos de governo.
Os atos administrativos que se seguiram são no mínimo inusitados, senão desastrosos. Vamos à retrospectiva dos fatos mais relevantes.
Janeiro
Raimundo Batista Santiago, alegando calamidade pública, baixa um Decreto Municipal apenas para burlar a lei de licitações e contratos da administração pública a fim de contratar bens e serviços com inexigibilidade de licitações.
Contrata e nomeia pelo menos três Secretários da administração passada, diante da competência de cada um deles, segundo o Prefeito.
Celebração de vários contratos de prestações de serviços e aquisições de bens com inexibilidade de licitações, inclusive uma Banda para realizar o Carnaval de Jacareacanga.
Para fins de dar calote em fornecedores e bens e serviços,  Raimundo Batista Santiago então baixa 4 (quatro) Decretos anulando dotações orçamentárias e remanejando os recursos para outras finalidades, inclusive recursos contingenciados que somente poderiam ser utilizados para os fins a que se destinavam.
Deu-se inicio às diversas contratações de servidores em cargos comissionados, inclusive parentes do Prefeito, do Chefe de Gabinete e Secretários, usando do poder de comando para acomodar seu grupo político.
Fevereiro
Alegando baixo custo, o Prefeito conjuntamente com o Presidente da Comissão de Licitação e Leiloeiro Municipal decidem então conduzir uma licitação e contrata uma Banda para realizar o Carnaval do Município e contrata vários bens e serviços com inexibilidade de licitação.
Baixa mais três Decretos anulando dotações orçamentárias e remanejando os recursos para outras finalidades.
Realiza o carnaval e a população está toda contente com a administração que nos bastidores os dirigentes públicos esquematizam os atos e planejam as ações seguintes.
Março
Dá-se início as contratações de diversos profissionais liberais, dentre eles o causídico Antônio João Brito Alves que já advogava para a pessoa do Prefeito, inclusive em Ação Popular promovida contra o Município de Jacareacanga para anular o concurso público.
Expede mais cinco Decretos anulando dotações orçamentárias e remanejando os recursos para outras finalidades.
O Pregoeiro do Município sofre o primeiro Mandado de Segurança por supostamente direcionar licitação para aquisições de combustíveis e lubrificantes.
Conduz para os finalmente os trabalhos de uma Equipe de Transição os quais teriam que serem finalizados antes do Alcaide assumir o governo.
O Mês é marcado pelas tentativas do Prefeito e Pregoeiro municipal por ele nomeado, no direcionamento das licitações.
Abril
Logo no princípio do mês o Prefeito expede mais três Decretos anulando dotações orçamentárias e remanejando os recursos para outras finalidades.
Finalmente por culpa do próprio Prefeito e dos membros da Comissão de Transição por ele nomeada, somente neste mês é que são finalizados os trabalhos da Comissão, sem, contudo apontar qualquer irregularidade da administração passada, mas apenas falácias do Prefeito dizendo que não foram deixados recursos financeiros para o mesmo tocar a administração, quando na realidade, mais de dois milhões de reais ficaram contingenciados, inclusive para honrar compromissos de obras já executadas ao Município.
O Prefeito, utilizando do cargo que exerce resolve, utilizando de máquinas e bens da Prefeitura, construir seu Lava Jato, inclusive admitindo isto perante a Câmara Municipal de Vereadores.
Maio
O Prefeito expede mais quatro Decretos anulando dotações orçamentárias e remanejando os recursos para outras finalidades.
O Município recebe de diferenças de Imposto Sobre Serviços que já estavam sendo cobrados na gestão passada, através de Ação Judicial, cerca de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), afora aqueles previstos em orçamento para serem utilizados no ano.
Vários requerimentos de pedidos de informações são dirigidos ao Prefeito e nenhum é atendido, e o Prefeito desde o início do seu governo vinha omitindo informações da administração pública, tendo retirado da internet o site da transparência municipal.
A Câmara Municipal de Jacareacanga, atendendo pedido do Vereador Silvio Stidile ajuíza Mandado de Segurança contra o Prefeito em razão do mesmo não atender às requisições de documentos da Câmara. O Juiz concedeu medida liminar e fixou multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas até hoje o Prefeito não cumpriu.
Contra o Município e Prefeito é ajuizada a primeira Ação de Cobrança, através da qual as empresas Construtoras Santa Rita e Cerâmica Alto Tapajós Ltda; requerem pagamentos pelas construções de duas escolas e fornecimento de materiais para construção ao Município.
Junho
Outros quatro Decretos são expedidos pelo Prefeito, anulando dotações orçamentárias e remanejando os recursos para outras finalidades.
O mês é marcado pelas tentativas do Prefeito em consolidar licitações, com supostos direcionamentos.
Julho
Outros três Decretos são expedidos pelo Prefeito, anulando dotações orçamentárias e remanejando recursos para outras finalidades.
Agosto
Mais três Decretos são baixados pelo Prefeito, anulando dotações orçamentárias e remanejando os recursos para outras finalidades.
Diante de várias irregularidades em aquisições com combustíveis e lubrificantes, o Prefeito passa a responder a primeira Ação Popular do seu governo, na qual foi concedida medida liminar, mas que o Prefeito somente veio a cumprir a determinação já em dezembro.
Prefeito sofre pedido de Impeachment perante a Câmara Municipal, mas em uma armação mirabolante do Vereador Antônio Mendes Cardoso, conhecido como Antônio Goiano do PT, o Prefeito, através de Mandado de Segurança consegue suspender os trabalhos da Comissão Processante e ao final a nulidade dos atos praticados por Antônio Goiano, na condição de Presidente da Comissão.
Setembro
Em razão da prática de diversas irregularidades, dentre elas: direcionamento de licitações, nepotismo o Prefeito passa a responder a uma segunda Ação Popular, na qual foi concedida medida liminar.
Outubro
Prefeito e Presidente da Câmara articulam, incitam Indígenas para agredirem Vereadores na Câmara Municipal e após o evento, Prefeito freta avião para conduzir os indígenas para uma reunião em Aldeia.
Prefeito e Secretário de Meio Ambiente determinam que supostos Fiscais de Meio Ambiente autuem e Embarguem o Pátio da empresa Cerâmica Alto Tapajós Ltda; em nítido ato de perseguição.
Descobre-se que além de não cumprir Liminar em sede de Ação Popular, o Prefeito, em apenas quatro dias adquire Óleo Diesel comum corresponde a pelo menos três caminhões tanques.
Novembro
É ajuizado contra o Prefeito, uma terceira Ação Popular, na qual responderá conjuntamente com dois de seus advogados contratados, por desvios de recursos públicos, já que os advogados, remunerados pelos cofres públicos estão agindo até mesmo contra o Município que o remuneram.

O mês é marcado por servidores exercendo cargos comissionados, utilizando-se de veículos do Município para farra.
Dezembro
Aniversário do Município e o Prefeito contratou o Show através da empresa C. CARDOSO DA SILVA EIRELI, CNPJ nº 14.698.708/0001-72, ao custo de R$ 375.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais), enquanto que o Show da cantora em outros eventos não ultrapassa a R$ 200 mil reais.

O povo então contemplou um show musical com a Candora e Compositora Naiara Azevedo e o Camarote das autoridades regado de muita Cerveja e os Vereadores da base do Governo, embriagados, trocam palavras em seus pronunciamentos e exibiam para o povo os litros de Whiskies, não se sabendo se adquirido com recursos do próprio contribuinte. POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA